Mensagem do Arquivo Público do Estado de São Paulo:
Buscamos dar um passo inicial em prol da difusão do patrimônio documental referente à cidade de Sorocaba. É um pequeno passo, mas feito com muita consideração pelo projeto dos senhores.
Sorocaba, como sabemos, teve origem no povoado fundado por Baltasar Fernandes, em 1654. Alguns anos mais tarde, o povoado foi elevado à categoria de vila, com a instalação da sua câmara municipal. A principal fonte de renda do núcleo era o comércio de índios, gradualmente substituído pelo de muares.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) tem um acervo rico e variado de documentos acumulados pela Secretaria de Governo, relativos à colônia e ao Império. Dentro desse acervo destacamos os seguintes maços:
C00290 – Maço de cartas e ofícios de ordenanças, comandantes militares e da câmara de Sorocaba, de 1721 a 1822. No maço encontram-se informações sobre ocorrências locais; publicação de bandos; prisões; perseguição a foragidos; propostas para nomeação de ordenanças; certidões; relações de praças e oficiais das milícias; comunicados de deserção, baixas e licenças; ofícios sobre comércio e tributação de gado e cavalos; ataques indígenas; guerra contra os índios (1733); descoberta das minas de Apiaí (1742) e extração de cal em Paranapanema (1797). Contém ainda uma consulta do capitão mor a respeito do casamento entre escravos e índias paiaguás, motivada pela apreensão dos moradores locais (1733); um ofício da câmara de Sorocaba a respeito do terreno para edificação da Fábrica de Ferro (1800); uma carta do vigário da freguesia sobre as dificuldades de exercer ofícios religiosos na Fábrica de Ferro (1822); uma relação de causas judiciais pendentes; uma declaração sobre a produção de açúcar e água ardente na região; correspondência repercutindo as agitações ocorridas no primeiro semestre de 1822, em Sorocaba e nas vilas vizinhas.
C00167 a C00174 – Maços de população com listas nominativas dos habitantes da cidade de Sorocaba de 1765 a 1846.
C00234, C00245, C00246, C00247, C00264, C00268, C00346, C00352 e C00353a guardam documentos de algumas localidades paulistanas, entre elas Sorocaba. São ofícios, propostas, requerimentos, nomeações, certificados, ordens, cópia de cartas régias, relações, mapas, avisos régios e contratos acumulados no arquivo da Secretaria de Governo. A data limite da documentação é de 1721 a 1867.
A próxima sequência compreende os maços C00449, C00456, C00464, C00466, C00467, C00472, C00473, C00475, C00476 e C00477. Outras localidades além de Sorocaba também estão incluídas nessa documentação que abrange o período de 1719 a 1890 e que apresenta em seu conteúdo diversos tipos de registros como segue: registros de matrícula, registros de testamento, registros de atas e autos, registros de receitas e despesas, registros dos termos de vereança, registros de pagamentos, registros de leis, registros de ordens, registros de audiências, registros de correição, registros de notas, registros de carta, registros de escrituras e procurações. São documentos de origem cartorial.
Os maços com documentos relacionados a juízos diversos contêm inventários, contas de testamento, declaração de partilha, petições, quitações, justificação, auto de contas, embargo, penhora, arrematação, instrumento de habilitação, emancipação, autuação, habilitação de herança, ação de alma, depósito, citação, sequestro, certidão, carta precatória, libelo e conhecimento de dívida. Os documentos são referentes ao município de Sorocaba, mas também a outras localidades do Estado de São Paulo. A data limite alcança os anos entre 1650 e 1852.
A documentação arquivada nas latas C00771, C00774 e C00775 refere-se a Sorocaba e também a outras cidades do Estado de São Paulo, entre os anos de 1803 a 1835. O conteúdo é composto por autos de tomada de contas, legitimação ex-ofício, libelos cíveis, inventários, processos, mandados executórios e medição de demarcação de terras. Todos documentos de origem cartorial.
Entre os maços C01293 e C01305 encontram-se ofícios diversos da cidade de Sorocaba, acumulados no arquivo da Secretaria de Governo no período de 1822 a 1891. Os documentos acondicionados nas latas C01960, C01961 e C01963 são relativos ao Rio Negro, documentação como ofícios do administrador e coletor do Registro do Rio Negro enviados ao inspetor do Tesouro Provincial; registro de guias passadas pelo Registro do Rio Negro para cobrança dos direitos dos animais na vila de Sorocaba; registros de receita e despesa do Registro do Rio Negro. A data limite desses documentos é de 1835 a 1843.
O conteúdo da documentação acondicionada nas latas C02017 a C02049, C06157 e E01990 a E02007, refere-se a registros de receitas, despesas e arrecadação de impostos. São ofícios, registros, lançamentos, livros de cobrança, lançamentos das letras, lançamento de guias e relações de cobrança entre os anos de 1826 a 1899. São documentos do Tesouro Provincial.
As latas C02224 e C02227 guardam ofícios enviados ao presidente da Província por comandantes da Guarda Nacional em diversas localidades; listas de qualificação; relações de praças da Guarda Nacional e registro de matrículas de guardas nacionais. Os documentos são referentes aos anos de 1861 e 1863.
Os documentos guardados nas latas C02369 e C02370 são ofícios e relatórios dos Comandantes do Corpo de Permanentes nos anos de 1822 a 1831. Entre as latas C03853 e C03900a, além da lata C09393, estão acondicionados os Auto Cíveis de Sorocaba de 1720 a 1870. A origem destes autos ainda não foi determinada.
Do maço C04117 a C04120 contém autos de devassa e processos crime de juízes ordinários. A lata C04816 está sob o título de Juízes de Direito. A data limite vai de 1749 a 1891. São documentos recolhidos de cartórios criminais, possivelmente nos primeiros anos da República.
Documentos referentes à instrução pública, na cidade de Sorocaba entre os anos de 1837 e 1940, sob a guarda do APESP, encontram-se nas latas C05007, C05008, C05031, C05110, C05111, E02180 a E04018, E07056 e E11969.
Nas latas C05171 e C05183 estão os documentos da Diretoria de Obras Públicas de Sorocaba entre os anos de 1872 e 1880. Podem ser encontrados ofícios entre autoridades municipais e provinciais reportando, consultando e solicitando assuntos relativos a obras públicas.
Entre as latas C05213 e C05217 encontram-se documentos relativos à Fábrica de Ferro São João de Ipanema, com data limite de 1822 a 1890, e documentos relativos à Estrada de Ferro Sorocabana entre os anos de 1870 e 1891.
Os maços C05943 a C05945, C09350 e os encadernados E06994 a E06997, contêm documentação referente a negócios eleitorais entre 1847 e 1936. Notas de tabelião de Sorocaba nos anos de 1770 a 1897 encontram-se acondicionadas na sequência de C06020 a C06022.
Nas latas C06023, C06024, C06031, C06108 encontram-se livros de registros, receitas e despesas, leis, alvarás, escrituras e termos de vereança, na data de 1755 a 1897. As latas C06735 e C06999 contêm ofícios e circulares, entre autoridades diversas, solicitando, reportando, consultando, agradecendo e convidando. A data limite é de 1892 a 1912. O maço C09869 contém relações nominais de proprietários de terras, fazendas e sítios de diversas localidades, inclusive de Sorocaba, especificando títulos de propriedade, número de escravos e uso da terra. Esse levantamento foi realizado por uma ordem real em 1817.
As latas C08567 a C08576, provenientes do Tesouro Provincial, contêm sisas de Sorocaba entre os anos de 1827 a 1890.
Estes são alguns documentos que registram a história de Sorocaba e dos seus habitantes. Um trabalho mais pormenorizado coordenado por professores, pesquisadores e alunos de Sorocaba pode, com certeza, encontrar documentos de grande valor para a memória da cidade aqui, no APESP.
Atenciosamente,
Marcelo Thadeu Quintanilha Martins
Diretor Técnico do Centro de Acervo Permanente
Arquivo Público do Estado de São Paulo
Fone: (11) 2089-8142
mquintanilha@sp.gov.br